Análise técnica e atuarial dos institutos do Plano ConabPrev (Cibrius/Conab): Portabilidade, Resgate com Vesting Patronal e Benefício Proporcional Diferido (BPD).
Ao se desligar da Conab, o participante elegível (mínimo de 3 anos de vinculação) deve escolher formalmente entre três destinos para suas reservas:
Diferente de um percentual fixo de 33%, a cota patronal liberada no Resgate segue um ritmo estritamente temporal:
Percentual Resgatável = N meses × 0,33% (limitado ao teto de 80%).O saldo que você não atinge pelo vesting não é pago: ele é transferido compulsoriamente para o Fundo de Sobra de Resgate (FDE) do plano.
Ajuste seu tempo de contribuição e saldo estimado para comparar o valor de resgate imediato com a portabilidade:
O medo clássico de fundos de pensão de estatais (Postalis, Petros, Funcef) vem dos planos de Benefício Definido (BD), onde um rombo atuarial coletivo gera contribuições extraordinárias obrigatórias aos participantes.
O ConabPrev não é BD. Ele é 100% Contribuição Definida (CD), com contas segregadas (Art. 2º, XIV). Se outros participantes viverem mais ou se houver rombo no plano saldado antigo da Conab, sua cota não pode ser confiscada para cobrir déficit alheio.
Se você deixar o dinheiro lá parado optando pelo Benefício Proporcional Diferido:
| Dimensão Técnica | Portabilidade (Art. 15) | Resgate Imediato (Art. 14) | B.P.D. (Art. 13) | Autopatrocínio (Art. 9) |
|---|---|---|---|---|
| Parte do Empregado (CIP) | 100% do saldo acumulado | 100% do saldo acumulado | 100% permanece no fundo | 100% permanece no fundo |
| Parte da Conab (CPI) | 100% INTEGRAL | 0,33% ao mês (perde o resto) | 100% permanece no fundo | 100% permanece no fundo |
| Tributação no Ato | Zero IR (imunidade na troca) | Retenção de IR na fonte | Zero IR (tributa no futuro) | Zero IR (tributa no futuro) |
| Destino do Recurso | PGBL em banco privado (XP/BTG) | Sua conta corrente pessoal | Retido na carteira do Cibrius | Retido na carteira do Cibrius |
| Contribuição Futura | Opcional (conforme PGBL) | Inexistente (vínculo extinto) | Cessa completamente | Você assume parte da empresa |
| Recomendação Técnica | Ideal: Protege 100% do capital | Útil só se precisar de caixa hoje | Desaconselhado para ex-empregado | Totalmente desaconselhado |
Permite levar 100% do dinheiro depositado pela Conab e 100% do seu dinheiro para um PGBL em corretora aberta (BTG Pactual, XP, Itaú Personalité).
Você elimina o risco de governança do Cibrius e escolhe onde aplicar (renda fixa indexada à inflação, pós-fixado ou fundos globais).
Só faz sentido se você estiver precisando do dinheiro vivo na mão agora para quitar dívidas caras ou realizar um investimento imediato de altíssimo retorno.
Tenha ciência de que você estará jogando fora grande parte da contribuição da Conab (regra dos 0,33% ao mês) mais o IRPF retido.
O Autopatrocínio exige que você pague a sua parte e a parte da Conab do próprio bolso — não faz nenhum sentido fora da empresa.
O BPD deixa seu dinheiro "esquecido" sob custódia de terceiros sem que você tenha mais nenhum laço com a empresa patrocinadora.